Termos e condições gerais de utilização e de venda
Última atualização: [À COMPLÉTER : date]
As presentes condições regem a utilização de Embaucheo («o Serviço») e a subscrição da oferta premium. Ao utilizar o Serviço, o utilizador aceita-as. São regidas pelo direito suíço.
1. Objeto e aceitação
As presentes condições constituem o contrato entre o utilizador e o editor de Embaucheo. A aceitação ocorre com a criação de uma conta ou com a utilização do Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Serviço é um criador de CV e assistente de candidatura. Propõe:
- uma oferta gratuita: criação, edição e exportação em PDF de CV, sem marca de água;
- uma oferta premium (paga): funcionalidades de IA avançadas e ferramentas adicionais.
Algumas funcionalidades são módulos que o editor pode ativar ou desativar.
3. Conta e utilizadores anónimos
A criação de um CV é possível sem conta (rascunho associado ao seu navegador). A ligação faz-se sem palavra-passe, através de uma ligação mágica enviada por e-mail. Ao ligar-se, um rascunho anónimo é associado à sua conta.
4. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a uma utilização pessoal e lícita, a não perturbar o Serviço, a não publicar nele conteúdo ilícito e a fornecer informações exatas a seu respeito.
5. Preços e pagamento
Os preços da oferta premium são indicados em francos suíços (CHF), impostos incluídos. [À COMPLÉTER : prix exact et périodicité, p. ex. CHF X.–/mois ou CHF X.–/an]. O pagamento é processado pelo nosso prestador [À COMPLÉTER : prestataire de paiement]. Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se os art. 102 ss CO.
6. Subscrição, renovação e rescisão
A subscrição premium é contratada por um período (mensal ou anual) e renova-se automaticamente por um período idêntico, salvo desativação da renovação. Pode desativar a renovação automática a qualquer momento, através de um procedimento tão simples como a subscrição (art. 8 LCD): [À COMPLÉTER : décrire le parcours, p. ex. un bouton « Désactiver le renouvellement » dans le compte]. A subscrição termina então no fim do período em curso. O período já iniciado não é reembolsado (ver o ponto 8).
7. Direito de retratação
Na Suíça, a lei não prevê um direito de retratação para os serviços digitais encomendados em linha (os art. 40a ss CO não abrangem o comércio eletrónico). A oferta premium é um serviço de execução imediata.
O direito de retratação aplicável aos consumidores da UE / França é descrito no ponto 16.
8. Reembolso
O período subscrito (mês ou ano) não é reembolsável uma vez aberto o acesso ao serviço: trata-se de um serviço digital de execução imediata, para o qual o utilizador solicitou expressamente a execução imediata e renunciou ao seu direito de retratação (ver os pontos 7 e 16). A desativação da renovação automática é possível a qualquer momento e impede a cobrança do período seguinte, mas não dá lugar ao reembolso do período em curso. Apenas os erros de faturação são regularizados.
9. Assistente de IA - sem garantia de resultado
As funcionalidades de IA fornecem assistência (sugestões, análises). Não garantem nem a obtenção de um emprego nem a exatidão dos conteúdos gerados. O utilizador é responsável pela revisão e pela validação final do seu CV e das suas candidaturas. O tratamento pelo subcontratante de IA é descrito na política de privacidade.
10. O seu conteúdo e propriedade intelectual
O utilizador continua a ser proprietário do conteúdo e dos CV que cria. O utilizador concede ao editor uma licença limitada, estritamente necessária à prestação do Serviço (armazenamento, exibição, geração do PDF). O editor conserva a totalidade dos direitos sobre o Serviço, os seus modelos e a sua marca.
11. Disponibilidade
O Serviço é fornecido sem garantia de disponibilidade contínua. Podem ocorrer interrupções (manutenção, incidentes).
12. Garantia e responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pelo direito suíço, o editor exclui qualquer garantia para além do previsto na lei (art. 197 ss CO). A responsabilidade por culpa grave ou dolo não pode ser excluída (art. 100 al. 1 CO). Quanto ao restante, a responsabilidade do editor está limitada ao montante que o utilizador pagou ao longo dos últimos 12 meses.
13. Rescisão pelo editor
O editor pode suspender ou encerrar uma conta em caso de violação das presentes condições ou de uso abusivo.
14. Modificação das condições e dos preços
O editor pode modificar as presentes condições e os seus preços. As modificações são anunciadas [À COMPLÉTER : préavis, p. ex. 30 jours] e publicadas nesta página. A continuação da sua utilização equivale a aceitação.
15. Direito aplicável e foro
As presentes condições são regidas pelo direito suíço, com exclusão das regras de conflito de leis. O foro é [À COMPLÉTER : ville / canton du siège], sob reserva dos foros imperativos, nomeadamente o foro do domicílio do consumidor (art. 32/35 CPC).
16. Consumidores da União Europeia / França
Se for um consumidor residente na UE / em França, beneficia de um direito de retratação de 14 dias a contar da subscrição (diretiva 2011/83/UE). Contudo, ao solicitar o acesso imediato ao serviço e ao consentir expressamente nele, renuncia a esse direito uma vez executado o serviço (p. ex. logo na primeira exportação ou na primeira ação de IA premium). Os foros imperativos de proteção do consumidor do seu país de residência permanecem reservados.
Embaucheo